| Mudanças no código penal dão liberdade a 123 apenados na Capital |
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Pelo
menos 123 apenados já foram beneficiados pelas mudanças no Código Penal
que entraram em vigor no início deste mês e estão em liberdade. Desse
total 121 estavam presos no Presídio do Róger e duas mulheres estavam
presas no Presídio Júlia Maranhão.
De
acordo com a defensora pública Persinandes Rocha, coordenadora do
mutirão realizado para dar cumprimento as novas regras do Código Penal, a
Paraíba foi o primeiro estado a realizar esse trabalho.
Ela
informou que os apenados postos em liberdade estão sendo monitorados,
recebendo atendimento psicossocial e irão cumprir trabalho social.
No
presídio do Róger, o mutirão vem sendo feito desde o último dia 25 de
abril. Os presos que foram beneficiados são aqueles que cometeram crimes
considerados de menor potencial ofensivo, como furto, porte ilegal de
arma e os enquadrados na Lei Maria da Penha.
A
Lei que alterou os dispositivos do código de Processo Penal foi a Lei
12.403 de 4 de maio de 2011. Ela permite que as pessoas flagradas
cometendo crimes como furto simples, violência doméstica, abandono de
incapaz, maus trato, sequestro, cárcere privado e porte ilegal de arma
podem não mais serem recolhidas nos presídios.
De
acordo com as alterações, esses criminosos só poderão ficar presos se
não pagarem fiança, se forem reincidentes e não tiverem trabalho e
residência fixos.
PortalCorreio paraiba agora
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