PGE/PR cancela aposentadorias de ex-governadores
PGE constata insconstitucionalidade e cancela aposentadorias de ex-governadores do PR
O governo do Paraná cancelou nesta terça-feira (31) as aposentadorias de quatro ex-governadores. Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti receberiam R$ 24.117,62 hoje. O dinheiro depositado na conta corrente dos políticos é o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) entendeu que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais, pois o texto previa que os ex-governadores poderiam usufruir dos benefícios.
.A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores, sendo que sete delas receberam parecer favorável ao cancelamento. Além do Paraná, a OAB ajuizou ações contra Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso
R7 pb agora
O governo do Paraná cancelou nesta terça-feira (31) as aposentadorias de quatro ex-governadores. Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti receberiam R$ 24.117,62 hoje. O dinheiro depositado na conta corrente dos políticos é o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) entendeu que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais, pois o texto previa que os ex-governadores poderiam usufruir dos benefícios.
.A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores, sendo que sete delas receberam parecer favorável ao cancelamento. Além do Paraná, a OAB ajuizou ações contra Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso
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