No início da tarde desta terça-feira (12),a Assembleia Legislativa aprovou a medida provisória de autoria do governador do Estado autorizando o remanejamento de R$ 12 milhões de recursos da construção da barragem de Camará, localizada no Brejo paraibano, para o centro de Convenções de João Pessoa. Com um plenário lotado e uma sessão cheia de discussões, a bancada de situação provou que tem maioria e votou unificada pela aprovação da matéria do Governo.
A MP pretende remanejar R$ 12 milhões, oriundos de um empréstimo contraído junto ao BNDES, que estavam disponíveis para a reconstrução da barragem. Sendo que deste valor pouco mais de R$ 7 milhões são para o centro de Convenções e o restante para obras de recuperação de outras barragens do Estado.
A votação gerou um debate acalorado entre os parlamentares da situação e da oposição. Os governistas argumentavam que os recursos não podem ser utilizados na barragem porque uma decisão judicial embargou a obra e por isso o correto seria relocar as verbas pra um outro empreendimento, no caso o Centro de Convenções.
A outra tese levantada foi a que Ricardo Coutinho apresentou ontem garantindo que vai fazer uma nova barragem de Camará com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O governador inclusive enviou um ofício explicando que teve uma audiência no Ministério da Integração discutindo a aplicação da obra.
“É ponto fundamental para o Governo o abastecimento de água para a região do Brejo, eu confio no governador e sei que ele vai reconstruir a barragem de Camará", disse o deputado Tião Gomes (PSL) .
O mesmo argumento foi levantado pelo deputado Assis Quintans. “A reconstrução é prioridade para o Governo. Agora é preciso também ter coragem de dizer que a obra sub júdice e por isso está parada”, afirmou
Os deputados de oposição fizeram um revezamento na tribuna da Assembleia para defenderem a rejeição do remanejamento. Eles acusaram o Governo de não estar preocupado com o abastecimento de água do brejo. E afirmaram também que a proposta de reconstrução com recursos do Governo Federal é mentirosa.
“Não existe esse compromisso, se existisse o Governo mandaria para Assembleia um proposta e diria que tinha recursos em caixa”, afirmou o deputado Arnaldo Monteiro (PSC).
Já Raniery Paulino (PMDB) afirmou que o novo projeto do governador de reconstruir a barragem era apenas para sensibilizar os deputados de sua base que estavam se colocando contra o remanejamento. “Ele quis sensibilizar os deputados de sua base. Agora nós estamos de consciência tranquila”, completou.
A bancada de oposição classificou a medida provisória como a medida da seca. “Deputados que votaram a favor vão ter que prestar contas a sociedade”, disse o deputado Anísio Maia (PT).
Participaram da sessão desta terça-feira 33 deputados, 20 da situação e 13 da oposição. Todo os parlamentares governistas votaram a favor e os oposicionistas se posicionaram contra.
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